Você tem um número em mãos, o valor de face do seu precatório ou da sua RPV, mas esse não é o valor que cai na sua conta se decidir vender o crédito agora. Existe uma conta entre esses dois números, e entender como ela é feita muda completamente a forma como você avalia qualquer proposta que receber.
Este guia explica, direto ao ponto, como o valor de venda de um crédito judicial é calculado, o que pesa nessa conta, e como saber se uma proposta é justa ou está descontando mais do que deveria.
Primeiro, o que exatamente você está vendendo
Quando você cede um precatório ou uma RPV, não está vendendo um bem físico nem um produto financeiro comum. Está transferindo o direito de receber um valor que o poder público, seja a União, um estado, um município ou uma autarquia como o INSS, já reconheceu dever a você em juízo.
Esse crédito só existe porque quem perdeu a ação foi um ente público. Ganhar de uma empresa privada ou de uma pessoa física não gera precatório nem RPV, gera outro tipo de execução. E o valor da condenação, depois do trânsito em julgado, define se o crédito segue pelo rito de RPV, mais rápido, ou de precatório, com cronograma orçamentário mais longo.
O número que todo mundo pergunta primeiro: o que é o deságio
O deságio é a diferença entre o valor de face do seu crédito e o valor que efetivamente entra na sua conta no momento da cessão. Se o seu precatório vale R$ 100 mil e a proposta é de R$ 70 mil, o deságio foi de 30%.
Esse desconto existe por um motivo específico: quem compra o crédito está pagando à vista por algo que só vai receber no futuro, e assumindo o risco e o tempo dessa espera no seu lugar. Não é uma cobrança arbitrária, é a precificação do tempo e do risco que mudam de mão junto com o crédito.
Os três fatores que mais pesam no cálculo
Nem todo precatório tem o mesmo deságio, porque três variáveis concretas mudam essa conta.
Prazo estimado de pagamento.
Quanto mais distante a expectativa de recebimento no tribunal responsável pelo seu processo, maior tende a ser o desconto, porque quem compra também está precificando quanto tempo o dinheiro vai ficar parado até virar retorno.
Natureza do crédito.
Créditos de natureza alimentar, como os que envolvem verba salarial, previdenciária ou indenizatória de pessoa física, têm preferência de pagamento sobre créditos de natureza comum. Isso reduz o risco da operação e costuma resultar em deságio menor.
Ente devedor.
Créditos contra a União tendem a ter liquidez melhor do que créditos contra municípios menores, porque o histórico de pagamento e o volume orçamentário são diferentes. Isso também influencia diretamente o percentual descontado.
Por que uma proposta de 100% do valor de face deve gerar desconfiança
Se alguém oferece pagar o valor de face inteiro, sem nenhum desconto, pela cessão de um crédito que só será pago pelo poder público daqui a anos, essa conta não fecha em nenhum cenário legítimo. Ou a proposta está condicionando o pagamento a algo que não está explícito, ou existe uma cobrança escondida em outro ponto do contrato.
Deságio não é sinal de que você está sendo prejudicado. É sinal de que a operação está sendo precificada de forma real.
Como saber se o deságio que te ofereceram é justo
Não existe uma tabela fixa válida para todo crédito, porque as três variáveis acima mudam caso a caso. Mas existe uma forma de avaliar se a proposta que você recebeu é razoável.
Peça para a empresa compradora explicar, por escrito, o valor de face do crédito, o valor líquido oferecido e o percentual de deságio aplicado, separadamente. Se a resposta for vaga, ou vier só o valor final sem essa decomposição, isso já é um sinal de alerta. Uma operação transparente mostra a conta aberta, não só o resultado.
Compare também com o prazo real do seu tribunal. Se o seu crédito está próximo do pagamento oficial e a proposta ainda assim aplica um deságio alto, vale questionar o motivo, porque o tempo de espera é justamente um dos fatores que justificam o desconto.
O que verificar no contrato antes de aceitar qualquer proposta
Além do valor, a segurança da operação depende da estrutura do contrato. Alguns pontos não são negociáveis:
Contrato de cessão formalizado por escritura pública ou instrumento registrável, nunca um acordo fechado só por mensagem, sem documento assinado.
Homologação judicial da cessão nos autos do processo, etapa que torna a transferência do crédito válida perante o tribunal.
Pagamento à vista no fechamento da operação, sem condicionar o seu valor a um recebimento futuro por parte de quem está comprando.
Nenhuma cobrança prévia para “análise” ou “liberação” do crédito. Análise séria não tem custo antecipado.
Vender agora ou esperar o pagamento integral
Essa decisão não depende só do percentual de deságio, depende da sua situação concreta. Se você tem tempo, reserva financeira e o crédito está com prazo curto de pagamento no seu tribunal, esperar pode significar receber o valor cheio.
Se o prazo é longo, incerto, ou o valor disponível hoje resolve algo que o mesmo valor daqui a anos não resolveria, a cessão com deságio pode valer mais do que o número menor sugere à primeira vista.
Como o LCbank calcula essa proposta
O LCbank analisa o seu crédito sem custo e apresenta o cálculo com os três números separados: valor de face, valor líquido e percentual de deságio aplicado, considerando o tribunal responsável, a natureza do crédito e o ente devedor. A decisão de aceitar ou não continua sendo sua, com a conta inteira em mãos, não só o resultado final.